MPF obriga ensino da Cultura Afro-Brasileira

A finalidade do evento, realizado em Juazeiro, foi cobrar das prefeituras a implementação da lei 10.639

Juazeiro do Norte. Integrantes do movimento negro da região do Cariri e o Ministério Público Federal (MPF) estiveram reunidos na manhã de ontem, em Juazeiro do Norte, com a finalidade de debater e cobrar, das prefeituras de 42 municípios da região Sul do Estado, a implementação da lei 10.639. Em vigor há mais de quatro anos, a legislação torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Médio e Fundamental, públicas e particulares. A audiência finaliza uma série de discussões da Semana da Consciência Negra, com o tema Raiz da Dignidade, promovida pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec). O procurador federal, Luiz Carlos de Oliveira Júnior, disse que irá cobrar o cumprimento da lei por parte dos municípios cearenses.
Ele afirma que irá enviar ofício aos municípios, no sentido de obter informações dos gestores municipais a respeito do que vem sendo efetivado em função da lei. “O primeiro passo é conscientizar os administradores para o cumprimento da lei”, ressalta o procurador.

Quanto aos municípios que já estão se empenhando na implantação da lei, ele afirma que estará aberto a negociações, dando prazos e firmando acordos para a efetivação do que estabelece a legislação.

Após todas as questões apresentadas pelos integrantes do movimento negro, o procurador destacou que, caso os municípios não se proponham a colocar em prática a lei, entrará com uma ação na Justiça Federal. Os gestores municipais poderão ser punidos com multa e indenização por danos materiais e morais e responder por crime de irresponsabilidade, chegando a punição do prefeito. “O que espero é a colaboração dos gestores”, salienta o procurador federal.

Apesar do convite aos gestores da educação dos 42 municípios, poucos foram representados. A professora Cícera Nunes diz que o grande problema reside no desconhecimento das conseqüências do racismo.

“Essa lei exige dotação orçamentária específica e isso dificulta a reserva de verba por parte dos gestores para dar conta do que a lei exige”, diz a docente. Ela ainda acrescenta a necessidade de formação dos professores, aquisição de bibliografia específica por parte das escolas, além de uma equipe técnica pedagógica para dar acompanhamento aos professores nas escolas.
Chamar a atenção

A audiência, conforme Cícera Nunes, é uma forma de chamar a atenção das autoridades sobre a existência da lei e sensibilizar o Ministério Público Federal para tomar as providências necessárias sobre o assunto. Além dos gestores municipais, foram convocados para a audiência integrantes do Conselho Estadual de Educação, Seduc, e representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Regional do Cariri (Urca) e UVA. Também estiveram presentes estudantes de escolas públicas e professores da região.

NECESSÁRIO

"Essa lei exige dotação orçamentária específica. Isso dificulta a reserva de verba pelos gestores".

Cícera Nunes
Coordenadora do Grunec

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=491372